Informação aos Encarregados de Educação

IRS 2019 – DESPESAS DE EDUCAÇÃO – Refeições escolares

Apelamos à atenção dos Encarregados de Educação (EE) para a necessidade da confirmação das facturas das refeições escolares, dado existir uma duplicação de despesas nas declarações de IRS automáticas (pré-preenchidas), facto reportado por EE´s à Junta de Freguesia, no decorrer desta semana.

O problema identificado deve-se à duplicação da informação gerada no sistema, por um lado, num primeiro momento, com a validação das facturas no e-Factura e por outro lado, numa fase posterior, com o reporte da informação pela junta de freguesia à autoridade tributária, no final de Janeiro de 2020.

Por último, lamentar o incómodo causado e reforçar a necessidade da confirmação das facturas das refeições escolares, salvaguardando-se o risco de declarar inadvertidamente mais despesa e prestar falsas informações.

Évora, 8 de Abril de 2020