Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 2 Assistentes Operacionais.

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, (doravante designada por  Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 08 de abril de 2024 se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento dos postos de trabalho infra, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras:

Referência B - Carreira e Categoria de Assistente Operacional (2 postos de trabalho).

• Aviso de Abertura de Concurso
• Ata de definição de Critérios
• Formulário Assistente Operacional
• Formulário Assistente Operacional - Manual
• Ata nº 1 - Procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado para Assistente Operacional

Edital

Para os devidos efeitos a União de Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras em cumprimento da deliberação do orgão executivo a 27 de Janeiro de 2020, faz público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para constituição de ralação jurídica de emprego publico, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho, abaixo discriminado, previstos no Mapa de Pessoal desta autarquia, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data do presente aviso no diário da republica nº4705/2020 de 19 de março de 2020, ao abrigo do nº1 e 2 do artigo 33º da lei geral do trabalho em funções publicas, aprovada pela lei nº.52/2014, de 20 de junho, nos termos da Portaria nº 125-A/2019 de 30 de Abril.

Caraterização sumária dos Postos de Trabalho a ocupar:

Concurso  – Assistente Técnico
Concurso  – Assistente Operacional 

• Aviso
• Publicação Diário da República
• Homologação das listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal
• Ata da Primeira Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >
• Ata da Segunda Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional
• Ata da Terceira Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >
• Ata da Quarta Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional
• Ata da Quinta Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >
• Ata da Primeira Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Técnica >
• Ata da Segunda Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Técnica >
• Ata da Terceira Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Técnica >
• Ata da Quarta Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Técnica >
• Ata da Quinta Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Técnico>

• Aviso
• Publicação Diário da República
• Lista Unitária de Ordenação Final dos Candidatos Aprovados - Homologação
• Ata da Primeira Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >
• Ata da Segunda Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >
• Ata da Terceira Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >
• Ata da Quarta Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >
• Ata da Quinta Reunião do Júri – Procedimento Concursal – Assistente Operacional >

Abertura de Procedimento Concursal para regularização extraordinária de trabalhadores precários:

• Edital
• Ata da Primeira Reunião do Júri – Procedimento Concursal de regularização – Técnico Superior >
• Ata da Primeira Reunião do Júri – Procedimento Concursal de regularização – Assistente Operacional >
• Ata da Segunda Reunião do Júri – Procedimento Concursal de regularização – Assistente Operacional >
• Ata da Terceira Reunião do Júri – Procedimento Concursal de regularização – Assistente Operacional >
• Lista Unitária de Ordenação Final Dos Candidatos Aprovados – Técnico Superior >
• Lista Unitária de Ordenação Final Dos Candidatos Aprovados – Assistente Operacional >
• Aviso
• Formulário de candidatura